Advogado separação SPNosso escritório tem como o foco o direito de família, através de praticas de mediação familiar para o acordo de vontade entre as partes.

 Para melhor compreensão, entenda a diferença entre Divórcio e separação.

O sonho é de um final feliz, mas o conto de fadas acaba e ambos decidem trilhar novos horizontes.

 Divórcio

O divórcio é o rompimento definitivo da relação conjugal, podendo envolver questões como pensão de alimentos, guarda dos filhos, partilha de bens.

No divórcio, se as partes decidem reatar a relação como marido e mulher, deverão celebrar novo casamento.

 Separação

A separação não põe fim à relação conjugal apenas suspende os deveres do casamento. O Casal que está separado pode se reconciliar a qualquer momento, porque ainda existe o vinculo matrimonial, por isso pessoas separadas judicialmente não podiam casar com outras pessoas.

Hoje em dia a separação esta em desuso, Antes, era obrigatório que o casal estivesse separado judicialmente há um ano ou que comprovasse estar separado de verdade há dois anos para que a separação fosse convertida em divórcio,  mas desde a emenda Constitucional nº 28 de 2009, que esta lei caiu por terra, facilitando a vida daqueles que realmente querem se ver divorciados e complicando um pouco a vida dos que se encontram indecisos tomando muitas vezes atitudes impensadas.

No entanto, as pessoas anteriormente separadas de direito não se encontram automaticamente divorciadas, pois seu estado civil não se alterou pela mudança da Constituição Federal e deverão converter sua separação em divórcio.

Divórcio Judicial e Extrajudicial

O divórcio pode ser feito extrajudicial ou através de ação judicial, porém, ambos precisam ser realizados através de advogado;

Divórcio extrajudicial

Os Cônjuges podem ter advogados diferentes ou um único advogado para ambos

O divórcio extrajudicial é um procedimento muito rápido e menos oneroso, porém precisa preencher três requisitos fundamentais:

- o divór­cio deve ser con­sen­sual;

 - não haver divergên­cia em relação à par­tilha dos bens;

- inex­istên­cia de fil­hos menores ou incapazes. (Caso existam filhos menores ou incapazes, mesmo que o divórcio seja consensual, é preciso que este seja feito perante um juiz com a participação do Ministério Público), 

O divórcio extrajudicial é realizado em Cartório de Notas, por escritura publica.

Porém, se um dos dois não concordar com a separação ou se houver alguma divergência, como uso do sobrenome, divisão dos bens, etc., o processo deverá ser solicitado por meio da justiça (divórcio litigioso).

Não preenchidos os requisitos para o Divórcio extrajudicial, deverá ser feito através de ação judicial, que é mais morosa e mais onerosa ao cliente.

O divórcio judicial pode ser consensual, ou litigioso.

Divór­cio Liti­gioso e Divór­cio Consensual

No divór­cio liti­gioso há dis­puta entre o casal. Normalmente é mais caro, tanto em termos financeiros como em desgaste emocional. É necessário constituir dois advogados diferentes

Normalmente acontece o litigio quando:

a) as desavenças pes­soais do casal acabam sendo mais impor­tantes do que o des­fe­cho legal da questão, ou

b) quando uma das partes procura se ben­e­fi­ciar (muitas vezes com razão) do fato de ter sido afe­tada pela que­bra dos deveres con­ju­gais da outra parte.

Em caso de divórcio consensual judicial, os Cônjuges podem ter advogados diferentes ou um único advogado para ambos.

Quanto custa um divórcio

Primeiro é necessário saber qual via será utilizada, se a judicial ou extra judicial.

Emol­u­men­tos do cartório para a escrit­ura de divór­cio extra­ju­di­cial ou cus­tas para o processo de divór­cio judicial

Impos­tos rel­a­tivos à par­tilha de bens

Emol­u­men­tos do cartório para reg­istro da trans­fer­ên­cias de imóveis e empresas

Honorários advocatícios

Documentos necessários ara o divórcio

Cer­tidão de casamento;

Pacto antenup­cial se houver

RG e CPF de ambos; qualificação completa dos cônjuges.

Cer­tidões de nasci­mento dos fil­hos do casal;

Doc­u­men­tos rel­a­tivos aos bens móveis e imóveis a partilhar.

  Móveis urbanos: Certidão de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis (original e atualizada – prazo máximo 30 dias); Carnê de IPTU do ano vigente; e Certidão de tributos municipais incidentes sobre imóveis.

  Imóveis rurais: Certidão de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis (original e atualizada – prazo máximo 30 dias); CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural expedido pelo INCRA e Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural emitida pela Secretaria da Receita Federal ou cópia autenticada da declaração de ITR dos últimos 5 (cinco) anos (DIAC, DIAT, recibo de entrega e DARFs).

  Bens móveis: documentos de propriedade de veículos; extratos de ações e de contas bancárias; notas fiscais de bens e jóias; contrato social, balanço patrimonial e CNPJ de empresas (apresentar certidão atualizada do Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas – prazo máximo de 1 ano).

 

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